30.03.2011
A Associação de Negócios Portugal Marrocos (AMPA) interessa-se pelo clima dos negócios que prevalece em Marrocos. Para esclarecer os membros sobre este assunto, convidou o ministro delegado do Primeiro-ministro, encarregado dos assuntos económicos e gerais, Nizar Baraka. Efectivamente, o seu departamento é responsável pela vigilância desta área desde a implementação do Comité nacional do clima dos negócios (CNEA).
Neste contexto, Nizar Baraka relembrou os trunfos do Reino de Marrocos, trunfos esses que interessam, por vários motivos, aos investidores estrangeiros e nacionais. Assim, referiu que é graças a este clima que o país registou uma retoma do investimento directo estrangeiro (IDE) na ordem dos 37 mil milhões de dirhams em 2010, ou seja, um aumento de 19%. Foi este mesmo contexto, marcado pela confiança, que rodeou a emissão obrigacionista internacional de mil milhões de euros, em 2010, e que foi subscrita duas a três vezes a uma taxa elevada interessante de 4,5%.
É isso que explica, acrescenta, o facto de as agências de notação internacionais, como a Standard and Poor’s e a Fitch Ratings, terem atribuído o Investment Grade a Marrocos, em 2010, e terem confirmado a notação de Marrocos, em Março de 2011, após o Discurso Real de 9 de Março. Relembrou também, neste mesmo contexto, a vantagem do Estatuto avançado junto da União Europeia, a adesão à declaração do investimento da OCDE, em Novembro de 2009, a participação na iniciativa MENA-OCDE para o investimento e a boa governação.
No que diz respeito ao estado actual, interpelado sobre a «Primavera árabe», alusão aos movimentos actuais nos países árabes, Nizar Baraka demonstrou uma atitude tranquilizadora evocando o «Verão marroquino», referindo-se às reformas políticas, com início previsto no próximo mês de Junho.
Ainda no plano nacional, falou do Comité nacional do clima dos negócios, que é um comité público-privado presidido pelo Primeiro-ministro que tem no seu portfólio diversas realizações e um plano de acção com um acompanhamento regular. Os resultados estão à vista, especifica Nizar Baraka, dirigindo-se aos membros da Associação de Negócios Portugal Marrocos. Os planos de acção deste comité permitiram identificar as acções a empreender para chegar a um clima de negócios apropriado.
Neste contexto, relembrou os quatro pilares deste plano de acção, durante o ano de 2010. O primeiro pilar tende a simplificar e a reforçar a transparência dos procedimentos administrativos. Trata-se de codificar e publicar todos os procedimentos administrativos aplicáveis às empresas e facilitar a troca de informações sobre as empresas entre as administrações públicas. Uma outra acção que faz parte deste primeiro pilar está relacionada com a implementação de mecanismos de alerta contra os abusos administrativos, o que é concretizado pelo lançamento de um website «stop corruption».
O segundo pilar visa a modernização do ambiente jurídico dos negócios. Este programa comporta a revisão da lei sobre a SARL, a actualização da carta do investimento, a revisão do decreto sobre os mercados públicos. Trata-se também da regulamentação dos prazos de pagamento que, refere o ministro, é uma das principais problemáticas das PME-PMI. Este programa inclui também o estabelecimento de um calendário anual para a modernização do direito dos negócios, nomeadamente a reforma do código do comércio. «Estamos a rever o livro quinto que se refere às empresas em dificuldades», afirma. No que diz respeito ao terceiro pilar, este refere-se à melhoria da resolução dos litígios comerciais. É uma questão, essencialmente, de desenvolver e promover o recurso à mediação e à arbitragem. Quanto ao último pilar, refere-se à melhoria da concertação e da comunicação sobre as reformas nas empresas. Este pilar permite ao comité comunicar o que foi feito e ouvir os intervenientes. Para 2011, o Comité nacional do clima dos negócios irá debruçar-se, durante este mês, sobre a elaboração do seu novo plano de acção. Já sabemos que este plano continua com as reformas iniciadas em 2010. Trata-se de simplificar e reforçar a transparência dos procedimentos administrativos, melhorar o acesso ao imobiliário e ao urbanismo, modernizar o ambiente jurídico dos negócios, melhorar a resolução dos litígios comerciais, incentivar a melhoria do clima dos negócios nas regiões e trabalhar para a melhoria da concertação e da comunicação.
Marrocos – Portugal
A Associação de Negócios Portugal Marrocos (AMPA) foi fundada em Dezembro de 2006 por um grupo de empresários dos dois países, com o apoio de João Rosa Lã, Embaixador de Portugal em Marrocos. Esta associação visa reforçar as relações políticas e comerciais que unem os dois países. Trabalha para colocar em contacto e desenvolver intercâmbios entre os empresários portugueses e marroquinos.
Nomeadamente, a AMPA estabelece para si, como objectivo, o diálogo entre as instâncias governamentais e económicas de ambas as partes, bem como o apoio das relações bilaterais. A Associação oferece também um espaço de encontro e de reflexão para os empresários marroquinos que têm interesses comerciais em Portugal e para os seus homólogos portugueses estabelecidos em Marrocos.
Artigo do jornal “Le Matin.ma”, publicado em 30.03.2011